Este regulamento tem como objetivo estabelecer os direitos e deveres entre o aluno e a Empresa. Ao concordar com este regulamento, um contrato de estudo relacionado ao Curso por Correspondência é estabelecido entre a Empresa e o aluno. Este regulamento se aplica a todas as relações estabelecidas entre a Empresa e o aluno ao realizar os cursos por correspondência oferecidos pela Empresa.

O custo de aquisição e/ou manutenção dos aparelhos necessários para o estudo e para o uso da Página do Aluno do Curso de Japonês do Kumon (doravante referida como "Página do Aluno") como computador, smartphone, tablet etc. (doravante referidos como "aparelhos"), além de softwares e acesso à internet, é de responsabilidade do aluno.

Recomenda-se que a Página do Aluno seja utilizada no ambiente que a Empresa especificar separadamente (doravante denominado "ambiente de verificação de funcionamento"). O uso fora do ambiente de verificação de funcionamento ou, mesmo dentro dele, dependendo das configurações, pode resultar em funcionamento inadequado ou na impossibilidade de acessar a Página do Aluno. Além disso, o ambiente de verificação de funcionamento é baseado nas informações disponíveis no momento da publicação, e não garantimos que funcionará corretamente ou que não haverá problemas no momento da utilização. A Empresa não se responsabiliza por danos que ocorram ao utilizar a Página do Aluno fora do ambiente de verificação de funcionamento, quando tais danos não forem atribuíveis à Empresa.

Ambiente de Verificação de Funcionamento (em 1º de setembro de 2023)

Este software é recomendado para uso em computadores. Segue abaixo o ambiente de verificação de funcionamento.

・Navegadores

Computador: Microsoft Edge (versão mais recente), Google Chrome (versão mais recente)
Tablet e smartphone: Safari (versão mais recente), Google Chrome (versão mais recente)

・Dispositivos suportados

Computador (recomendado), tablet, smartphone

〈Atenção〉

• O uso com tablet é possível, mas pode não funcionar corretamente devido a atualizações de versões ou novos modelos. Nesse caso, solicitamos que utilize um computador.
• Ao usar com tablet, os custos de comunicação podem ser altos. Verifique seu plano de contrato com atenção. Mesmo em planos de tarifa fixa, a velocidade de comunicação pode diminuir ao atingir o limite de dados. Recomendamos utilizar conexão Wi-Fi (rede sem fio).

É de responsabilidade do aluno o uso e manutenção do ID e senha para acessar a Página do Aluno e não é permitido ao aluno autorizar o uso por terceiros, bem como emprestar, transferir, alterar a titularidade ou vender essas informações. Todo ato praticado através da utilização do ID e da senha é considerado como ato praticado pelo aluno. Se o aluno descobrir que o ID e a senha foram passados a terceiros ou que foram usados por um desconhecido, deverá comunicar imediatamente a Empresa. A Empresa, independentemente de causa atribuível a si, não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas que possam surgir decorrentes do uso do ID e da senha por terceiros e caso sofra prejuízos ou danos decorrentes da ação e/ou negligência do aluno, a Empresa deverá ser indenizada.

1. A primeira mensalidade deverá ser paga dentro do prazo de inscrição.
2. O pagamento das mensalidades pode ser feito em lojas de conveniência ou com cartão de crédito. Faça o pagamento conforme o procedimento da opção escolhida.
3. Se optar pagar em lojas de conveniência, deverá pagar a mensalidade do mês seguinte todos os meses até o dia 20. Se optar pagar com cartão de crédito, a mensalidade será paga todos os meses, automaticamente, com o cartão de crédito cadastrado. O valor da mensalidade será debitado todos os meses pela empresa do cartão de crédito.
4. A forma de pagamento pode ser alterada pela Página do Aluno entre os dias 1 e 20 de cada mês. A alteração será refletida no pagamento da próxima mensalidade. Não é possível fazer a alteração depois do dia 20.

Após solicitação de inscrição, somente em caso da Empresa ser comunicada até o fim do mês anterior ao mês de início do estudo será possível cancelar a matrícula. Não é possível fazer o cancelamento depois do começo do mês de início do estudo. Caso o material tenha sido recebido no momento do cancelamento da matrícula, o material deverá ser devolvido em até uma semana após o pedido de cancelamento. O custo de envio do material é de responsabilidade do aluno. Ainda, não será possível fazer o cancelamento caso uma parte do material tenha sido estudada.

1. Desistência do Curso

   1. "Desistir do curso" significa "cancelar definitivamente o curso". O aluno deverá pedir a desistência do curso pela Página do Aluno até o fim do mês anterior ao mês em que desistirá do curso (doravante referido como prazo para solicitação de desistência).
   2. Se o pedido de desistência foi feito dentro do prazo para solicitação de desistência e a mensalidade do mês seguinte foi paga, esta será reembolsada de maneira apropriada. As taxas de processamento para o reembolso serão de responsabilidade da Empresa.
   3. Se o pedido de desistência foi feito depois do prazo, o contrato será renovado devido ao prazo para solicitação de desistência ter expirado e a mensalidade não será reembolsada. Se o aluno escolheu cartão de crédito como forma de pagamento e não houver solicitação de desistência dentro do prazo para solicitação de desistência, o lançamento da mensalidade ocorrerá automaticamente.
   4. O aluno não poderá acessar a Página do Aluno depois da desistência do curso.
   5. Será necessário devolver ao orientador todo o material que não foi estudado até o fim do mês anterior ao mês de desistência. Por favor devolva o material não utilizado junto com o material estudado ou dentro de uma semana após o último dia do mês anterior ao mês de desistência. O custo de envio para devolução do material será de responsabilidade do aluno.
   6. Se o aluno estudou o material didático pelo menos uma vez depois de ter solicitado desistência, será necessário pagar a mensalidade correspondente ao mês de estudo.

2. Adiamento do Curso

   1. "Adiar o curso" significa "interromper os estudos (inclusive as sessões de leitura online) por um ou mais meses". O aluno pode adiar o curso por até três meses consecutivos. Durante o período de adiamento do curso, o aluno, mesmo que tenha material didático em mãos, não poderá estudá-lo. O aluno deverá pedir o adiamento do curso pela Página do Aluno até o fim do mês anterior ao mês em que adiará o curso.
   2. Durante o período de adiamento do curso, não é necessário pagar a mensalidade. Se o pedido de adiamento foi feito dentro do prazo e a mensalidade do mês seguinte foi paga, o valor será mantido em depósito por um mês e será considerado como pagamento referente ao mês de retorno aos estudos. Se o período de adiamento do curso ultrapassar 1 mês, a mensalidade paga será reembolsada de maneira apropriada. Não é possível fazer reembolso de mensalidade, caso a solicitação seja feita depois de ter iniciado o mês que solicitou adiamento. Se o aluno estudou o material didático pelo menos uma vez durante o período de adiamento, será necessário pagar a mensalidade correspondente ao mês de estudo.
   3. O retorno ao curso é automático, ao término do período de adiamento do curso solicitado. Se o aluno escolheu cartão de crédito como forma de pagamento, o lançamento da mensalidade referente ao mês de retorno aos estudos é automático. Em caso de adiamento ou desistência do curso, o aluno deverá fazer a solicitação pela Página do Aluno até o prazo determinado.
   4. Se a mensalidade não for paga até a data determinada pela Empresa, mesmo que o aluno não tenha solicitado adiamento, o curso será adiado automaticamente.
   5. Se depois de três meses consecutivos de adiamento, o pagamento referente ao mês posterior a este período não for confirmado, mesmo que o aluno não tenha solicitado cancelamento, o curso será cancelado automaticamente. Caso o aluno queira retomar os estudos, será necessário fazer uma nova solicitação de inscrição.

3. Cancelamento do Pedido de Adiamento e/ou Desistência do Curso

   É possível cancelar o pedido de adiamento e/ou desistência do curso solicitado antes do dia 20 do mês anterior ao mês de adiamento ou desistência. O cancelamento deverá ser feito na Página do Aluno até o dia 20 do mês anterior.

4. Transferência para o Curso em Classe

   O aluno pode solicitar transferência do Curso por Correspondência para o Curso em Classe. Para isso, o aluno deverá cancelar o curso na Página do Aluno e fazer a matrícula na unidade onde deseja frequentar, até o final do mês anterior ao mês de transferência. Não é possível mudar de curso no decorrer do mês. Ainda, no caso do Curso em Classe, o contrato de estudo é realizado entre o aluno e o orientador (orientador que possui contrato de franquia com a Empresa que permite abertura e administração de unidades) de cada unidade ou entre o aluno e a Empresa.

5. Correção de material em caso de Adiamento ou após Desistência do Curso

   Sobre o material didático estudado até o fim do mês anterior ao mês de adiamento ou desistência, somente o material reenviado com carimbo postal com data do mês anterior ao mês de adiamento ou desistência será corrigido e devolvido.

Quando houver mudança nos dados como endereço residencial, endereço de e-mail etc., o aluno deverá fazer a alteração na Página do Aluno.

1. O acesso à Página do Aluno poderá ser interrompido temporariamente, sem aviso prévio, pelos motivos citados abaixo. Nesse caso, o aluno não poderá usar a Página do Aluno, e/ou poderá ocorrer perda de parte dos dados contidos na página.
   1. Para alterar o conteúdo da Página do Aluno.
   2. Para proteção das condições de operação da Página do Aluno que incluem backup, manutenção e atualização do sistema.
   3. Em caso de falhas inesperadas no sistema da Página do Aluno e outros motivos não atribuíveis à Empresa.
   4. Quando a Empresa decidir que é necessária, para assegurar a administração adequada da Página do Aluno.
   5. Por outros motivos da Empresa.
   
   
2. (２) A Empresa não se responsabilizará pelos prejuízos ou danos que o aluno possa ter pelos motivos citados acima (1), de 1 a 4, e/ou devido às condições de operação.

Após o preenchimento e confirmação do Formulário de Inscrição, o inscrito receberá pelo correio o teste diagnóstico e o boleto de pagamento da primeira mensalidade. É possível iniciar os estudos se pagar a mensalidade e devolver o teste diagnóstico dentro de 50 dias após o preenchimento e confirmação do Formulário de inscrição*.
Se forem confirmados o pagamento da primeira mensalidade e o recebimento do teste diagnóstico entre os dias 1 e 20 de cada mês*, o curso começará no mês seguinte, e o material didático será enviado até o fim do mês anterior ao mês de início do estudo. Se forem confirmados o pagamento da primeira mensalidade e o recebimento do teste diagnóstico depois do dia 20, o material didático será enviado até o fim do mês seguinte, e o curso começará no mês posterior ao mês seguinte. Comece a estudar o material a partir do mês de início do estudo.
Se o pagamento da mensalidade não for efetuado e o teste diagnóstico não for devolvido dentro de 50 dias após o preenchimento e confirmação do Formulário de Inscrição, esta será cancelada.

*O inscrito que não tem conhecimento de japonês, isto é, que escolheu "não sei" para os itens: hiragana, katakana e kanji, no item "Conhecimento de japonês" no Formulário de Inscrição, não receberá o teste diagnóstico. Ainda, o inscrito que escolheu "Pagamento com Cartão de Crédito" não receberá o boleto de pagamento.

Em qualquer dos casos abaixo, a Empresa poderá rejeitar a matrícula. Mesmo que os procedimentos de matrícula já tenham sido completados, a Empresa pode cancelar a matrícula se qualquer um dos casos abaixo for observado.

1. No momento da solicitação de inscrição, houve falhas no preenchimento (erro, falta de preenchimento) e não for possível corrigir as falhas dentro de 1 mês após notificação da Empresa, ou preenchimento de informações falsas.
2. Os Termos e Condições foram violados anteriormente.
3. O cartão de crédito designado para pagamento da mensalidade não existe ou está suspenso para uso, ou o cartão de crédito designado está sendo usado ilegalmente.
4. O solicitante é menor ou adulto sob tutela e não recebeu permissão do responsável legal ou tutor para realizar a solicitação de inscrição.
5. É reconhecido que o solicitante é membro de forças antissociais ou mantém relação com as mesmas.
6. Outros casos em que a Empresa julgar que é inapropriado aceitar a matrícula.

1. Siga rigorosamente as instruções do orientador quanto ao procedimento de estudo e ao número de folhas a serem estudadas por dia. Não é permitido pular materiais (deixar de estudar materiais intermediários) durante o estudo.
2. A princípio, procure devolver os materiais 1 a 2 vezes por mês. Se houver uma data específica de devolução indicada pelo orientador responsável, por favor, siga essa data.

A sessão de leitura online é uma orientação de leitura realizada via internet na qual o aluno e o orientador se comunicam usando uma câmera web.

1. O custo de aquisição e/ou manutenção do aparelho conectado à internet e dos utilitários necessários para realizar a leitura online (câmera, microfone, fone de ouvido etc.) é de responsabilidade do aluno.
2. O aluno é responsável por instalar e manter sempre atualizado o antivírus do aparelho que utiliza para realizar as sessões de leitura.
3. Para realizar a leitura online, o aluno deverá utilizar o aparelho em um lugar apropriado para estudo; por exemplo, em casa. O uso do aparelho em locais públicos ou inapropriados para o estudo também não é permitido.
4. Para a realização da sessão de leitura online, é necessário possuir uma conta Microsoft. (O uso é gratuito.) Qualquer dano ou prejuízo que o aluno possa sofrer ao utilizar e/ou adquirir uma conta ou ao instalar componentes no aparelho é de inteira responsabilidade do aluno. O aluno poderá verificar os ambientes recomendados para usar Microsoft Teams no site abaixo:
   https://support.microsoft.com/pt-br/office/requisitos-do-sistema-para-o-microsoft-teams-gratuito-dae0234b-839c-4f85-ae75-d14ad2baa978 (se clicar irá para o site do Microsoft Teams)
5. A sessão de leitura online pode ocorrer até duas vezes por mês, por 20 minutos cada sessão de leitura.
6. É expressamente proibida a participação de outras pessoas que não sejam o aluno e seu orientador nas sessões de leitura online.
7. O dia e horário para realizar as sessões de leitura online deverão ser reservados previamente com o orientador. A reserva será considerada válida somente quando orientador e aluno estiverem cientes e aceitarem realizar a sessão de leitura no dia e horário reservado.
8. Em princípio, cada sessão de leitura online reservada poderá ser remarcada somente uma vez e dentro do mesmo mês. No entanto, a remarcação deverá ser comunicada ao orientador com no mínimo 24 horas de antecedência.
9. Se o aluno cancelar uma sessão de leitura marcada ou se não aparecer sem prévio aviso para uma sessão de leitura, não haverá reposição dessa sessão de leitura. Se o aluno se atrasar mais que 10 minutos do horário marcado, a sessão de leitura será cancelada e não haverá reposição da mesma.
10. Se o aluno não puder participar de sessões de leitura online duas vezes por mês, essas sessões não serão transferidas para os meses seguintes.
11. É expressamente proibido fazer qualquer tipo de gravação da tela do aparelho (gravação de vídeo, foto, etc.) ou qualquer tipo de gravação de áudio durante o estudo online.
12. As sessões de leitura poderão ser registradas (som, imagem etc.), com prévio consentimento do aluno, pela Empresa, para fins de pesquisa e melhoramento das práticas de estudo.

O aluno e/ou seu responsável, etc. estão proibidos de cometer os atos abaixo. Se a Empresa, orientadores, ou terceiros sofrerem quaisquer danos devido ao cometimento destes atos, o aluno e/ou seu responsável deverão assumir toda e qualquer responsabilidade legal.

1. Permitir que a senha e ID da Página do Aluno sejam utilizados por terceiros.
2. Violar os direitos de propriedade intelectual (direito autoral, registro de marca e patente) da Empresa, violar o direito de privacidade, etc. do orientador.
3. Reproduzir o material didático (incluindo material de áudio).
4. Reproduzir, vender o material didático, livro de respostas e testes, bem como publicar imagens, vídeos e áudios gravados dos materiais em redes sociais, etc.
5. Assediar orientadores ou a Empresa por meio de linguagem abusiva, ameaça, difamação, humilhação ou outras ações abusivas.
6. Causar danos aos orientadores ou à Empresa.
7. Causar prejuízos a outros alunos que estejam estudando por correspondência.
8. Envolver-se em ações ilegais ou atos que não estejam de acordo com a ordem pública e moral.
9. Interferir na orientação/administração do Curso por Correspondência por meio da repetição de ações, palavras, etc. não relacionadas ao estudo durante as sessões de leitura online.
10. Chamar o orientador via Microsoft Teams fora do horário da sessão online, chamar repetidamente para assuntos não relacionados às sessões etc., atentar contato pessoal com o orientador.

Se o aluno ou seu responsável legal estiver relacionado a qualquer um dos casos abaixo, o curso poderá ser cancelado sem restrições.

1. Não efetuar o pagamento da mensalidade até a data de vencimento.
2. Provocar perdas ou danos ao orientador e/ou à Empresa.
3. Conduzir atos proibidos ou violar os Regulamentos do Curso.
4. Não cumprir as regras de estudo definidas pelo orientador e pela Empresa.

1. As informações pessoais obtidas por meio do estudo do aluno ou da gestão das unidades do Kumon ou do curso por correspondência (como o registro dos estudos e outros aspectos que envolvem o aprendizado dos alunos) assim como as informações pessoais obtidas por meio do preenchimento de documentos e de formulários no site, como nome e endereço, serão utilizadas e oferecidas entre unidades do Kumon (inclusive unidades novas que recebem alunos de unidades com previsão para fechamento, unidades para onde alunos são transferidos, unidades que estão previstas a se enquadrar nestas categorias e orientadores) e Grupo Kumon no Japão e no exterior, por orientadores (incluindo candidatos) e pela Empresa para orientação de alunos (coleta e análise de dados relativos à orientação; pesquisa, desenvolvimento e melhoramento do material didático e das formas de orientação; treinamento de orientadores e funcionários do Grupo Kumon, etc), para gestão de unidades (oferecendo informações importantes, reconhecendo o desempenho dos alunos nos estudos, enviando avisos e produtos diversos, etc) e para responder à solicitação de informação e para a sua preparação; para isto, na medida em que tal for necessário.
   Os dados pessoais poderão ser utilizados eventualmente na elaboração de guias e informativos referentes aos produtos e serviços oferecidos por cada uma das empresas do Grupo Kumon nas áreas de educação, aprendizagem, publicação e assistência ao cuidado das crianças; na pesquisa e desenvolvimento de projetos; na realização de pesquisas por meio de enquetes; na preparação de dados estatísticos e de marketing, etc.
   * A Política de Proteção de Informações Pessoais do Grupo Kumon e os objetivos de uso de informações pessoais podem ser acessados também pelo site do Curso de Língua Japonesa do Kumon
   https://www.kumon.ne.jp/jpn/portuguese/policy/privacy_policy.html
2. Telefone para consulta sobre as informações pessoais: 0120-372-100 (somente em japonês).
   Horário de atendimento: das 9h30 às 17h30 (exceto sábados, domingos, feriados nacionais, férias de verão e de final de ano, e 20 de outubro, dia da fundação da Empresa).
   
   *Eventualmente, poderemos pedir opinião e comentários sobre os serviços oferecidos no Curso por Correspondência pelo correio, por telefone ou por correio eletrônico.

A Empresa poderá, em qualquer momento, conforme necessidade, mudar os Regulamentos do Curso. Nesse caso, a Empresa notificará os alunos sobre as alterações e data de vigência por meio da publicação em seu site oficial ou por outros meios apropriados. As alterações farão parte dos Regulamentos do Curso e se aplicarão a todos os alunos.

A Empresa não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Página do Aluno, exceto em casos de dolo ou negligência da Empresa. A Empresa não se responsabiliza também pelos problemas com o serviço de envio de material do Curso por Correspondência decorrentes de motivos que não sejam de responsabilidade da Empresa.

Se qualquer cláusula ou parte deste regulamento for considerada inválida ou inexequível por lei, as demais disposições e a parte restante da cláusula inválida ou inexequível permanecerão em pleno vigor.

Quando surgirem assuntos que não constam neste regulamento ou dúvidas sobre os artigos, o aluno e a Empresa se comprometerão em conversar e resolvê-los através de discussão harmoniosa.

Estes regulamentos serão regidos baseados nas Leis do Japão.

A primeira instância das disputas que surgirem entre o aluno e a Empresa sobre os regulamentos será tratada no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional de Osaka, Japão.

A língua oficial dos regulamentos é o japonês. A tradução dos regulamentos em outras línguas é somente para a conveniência do aluno e, por isso, não constitui referência para interpretações jurídicas.

Nome da empresa: Kumon Institute of Education Co., Ltd.
Representante : Mitsunori Tanaka
Endereço da matriz:
〒532-8511 Osaka-fu, Osaka-shi, Yodogawa-ku, Nishi Nakajima 5-6-6
Kumon Kyoiku Kaikan

本規約は、学習者と当社との間の権利義務関係を定めることを目的とし、本入会規約に同意することで当社と学習者の間に通信学習に関する学習契約が成立します。本入会規約は学習者が当社の提供する通信学習を受講する際の当社・学習者間の一切の関係に適用されます。

通信学習の受講や学習者専用サイトであるKUMON日本語生徒ページ（以下、生徒ページといいます）の利用にあたり、必要なパソコン・スマートフォン・タブレット等（以下、端末等といいます）、ソフトウェア、通信接続環境などは、学習者の費用と責任で準備ならびに維持するものとします。

生徒ページを当社が別途指定する環境（以下、動作確認環境といいます）でご利用いただくことを推奨いたします。動作確認環境以外での利用や動作確認環境であっても設定の仕方によっては、生徒ページが正しく動作しない場合や生徒ページが利用できない場合があります。また、動作確認環境は掲載時点での情報でありご使用時点で動作することや不具合が発生しないことを保証するものではありません。動作確認環境以外で生徒ページを利用した場合に生じた当社に帰責事由のない損害に関し当社は責任を負いません。

動作確認環境（2023年9月1日時点）

本ソフトはパソコンでの利用を推奨しています。動作確認環境は以下の通りです。

・ブラウザ

パソコン： Microsoft Edge最新版、 Google Chrome 最新版
タブレット、スマートフォン：Safari最新版、Google Chrome最新版

・利用可能機器

パソコン（推奨）、タブレット、スマートフォン

〈ご注意〉

• タブレットでもご利用いただけますが、各種バージョンアップや新機種等により上手く機能しない場合があります。その場合には、パソコンでのご利用をお願いいたします。
• タブレットでご利用の場合には、通信料が高額になる場合があります。ご利用の契約プランをよくお確かめください。定額プランであっても、既定のデータ通信量の上限に達すると通信速度が遅くなる場合があります。Wi-Fi接続（無線LAN接続）をお勧めいたします。

学習者は、生徒ページを利用するためのユーザーＩＤおよびパスワードを自己の責任で使用・管理するものとし、これを第三者に利用させ、または貸与、譲渡、名義変更、売買等することはできません。ユーザーID及びパスワードの使用による行為は全てその学習者の行為とみなされます。これらのユーザーＩＤ等の第三者への漏えいや第三者による不正使用が判明した場合、学習者はただちに当社に連絡するものとします。当社の責めに帰すべき事由によらず、上記ユーザーＩＤ等が第三者に使用されたことにより生じた損害について、当社は責任を負わず、学習者の故意または過失により当社に損害が生じた場合はその損害を賠償していただきます。

1. 入会時に1か月分の会費をお支払いください。
2. 毎月の会費の支払方法は、クレジットカード支払とコンビニ支払の２種類から選ぶことができます。選択した支払方法にしたがってお支払いください。
3. コンビニ支払を選択される場合は毎月20日までに、翌月分の会費をお支払いください。クレジットカード支払を選択される場合は、事前に登録いただいたクレジットカードで継続的にお支払いいただきます。クレジットカード会社より毎月の会費が請求されます。
4. 支払方法の変更は、生徒ページにて、毎月1～20日に申請してください。次回学習分の支払いに反映します。毎月21日以降の申請はお受けできません。

入会申込み後、学習開始月の前月末までに当社にご連絡いただいた場合に限り、入会を取り消すことができます。学習開始月に入ってからの入会取り消しはできません。入会取り消しの時点で既に教材がお手元に届いている場合は、入会取り消しの申し出から１週間以内に当社に返送してください。返送にかかる費用は申込者負担です。なお、教材を一部でも学習された場合は、入会取り消しはできません。

1. 退会

   1. 退会とは、全面的に学習をやめることをいいます。退会する前月末日（以下、退会申出期日といいます）までに、生徒ページを用いて申請してください。
   2. 退会申出期日までに退会の申し出があった場合、お支払い済みの退会月の会費は適宜の方法により全額お返しいたします。返金時の手数料は当社が負担いたします。
   3. 退会申出期日を過ぎて退会の申し出があった場合、退会申出期日の経過によって契約が更新され、その月の会費は返金できません。クレジットカードでの支払いを選択されている方は、退会する前月末日までに退会の申請がされない限り、会費が自動的に決済されます。
   4. 退会後は生徒ページの利用はできません。
   5. 退会する前月末日時点で未学習の教材はすべて返却していただきます。最後の学習済み教材ご返送時に同梱、または退会する前月末日から1週間以内をめどにご返却ください。教材返却の送料は学習者負担となります。
   6. 退会申請後に１度でも教材を学習した場合は、その月の会費を請求させていただきます。

2. 休会

   1. 休会とは、月単位で1ヶ月以上学習（Online音読レッスンを含む）を停止することをいいます。休会は最長で連続3ヶ月可能です。休会中は、手元に教材があっても学習することはできません。休会する前月末日までに、生徒ページを用いて申請してください。
   2. 休会中の会費は不要です。お支払済みの会費がある場合、休会月の会費は１か月間お預かりし、復会時（学習を再開される時）の会費に充当させていただきます。１か月を超えて休会される場合には、適宜の方法により全額お返しいたします。当月に入ってからの休会の申請があった場合、その月の休会は認められないため、その月の会費は返金できません。また、休会中に１度でも手元の教材を学習した場合は、その月の会費を請求させていただきます。
   3. 休会申請した期間の翌月から自動的に復会する設定になっています。よってクレジットカードでの支払いを選択されている方は、学習再開に設定されている月の会費は自動的に決済が行われます。休会・退会を希望される場合は期限までに必ず生徒ページから申請を行ってください。
   4. 弊社の指定日までに会費の支払いが行われなかった場合、休会申請を行わなかったとしても、自動的に休会となります。
   5. 連続休会3ヶ月後の翌月会費の支払いが確認できない場合、退会申請を行わなかったとしても、自動的に退会となります。学習の再開を希望する場合は、再度入会手続きを行ってください。

3. 休会・退会の取り消し

   休会・退会する前月20日までに申請した休会・退会は取り消すことができます。申請した休会・退会を取り消す際は、必ず休会・退会する前月20日までに生徒ページ経由で申請してください。

4. 通学コースへの変更

   通信コースから通学コースへ変更することができます。通学コースへ変更する場合は、コース変更を希望する月の前月末日までに、生徒ページを用いて退会の申請をすることとあわせて、通学を希望する教室で入会の手続きが必要です。月の途中での変更はできません。なお、通学コースの場合、学習契約は生徒の皆様と各教室の指導者（当社とのフランチャイズ契約により教室を開設・運営している指導者）との契約となります。

5. 休会・退会後の採点

   休会・退会の前月末までに学習した教材は、休会・退会の前月内の消印で返送されたものに限り採点してお返しいたします。

住所やメールアドレスなどの連絡先が変更になった場合、生徒ページ経由で申請してください。

1. 生徒ページは、以下の各号に該当する場合、事前の通知なく、一時的に中断する場合があります。学習者はその場合に、生徒ページが利用できなくなる、または情報の一部を失うなどの状況が発生する可能性があります。
   1. 生徒ページ内容の変更等のため。
   2. システムのバックアップ、メンテナンス、バージョンアップ等のため。
   3. 不測のシステム障害、その他当社の責めに帰すべき事由によらず、生徒ページの提供ができなくなった場合。
   4. 生徒ページの適正な運営確保のために必要であると当社が判断する場合。
   5. その他、当社の都合による場合。


2. 上記（1）の1から4までに規定する場合または通信環境の不具合等が原因で、学習者に不利益または損害が生じた場合、当社は責任を負わないものとします。

入会申込み受け付け後、診断テストと会費支払用の振込用紙を郵送いたします。申込み手続きから50日以内に1か月分の会費の支払いと診断テストの返送をすることで学習を開始することができます(※)。各月20日までに会費の支払いおよび診断テストの受領（※）が確認できた方については、その月の月末までに、第1回の学習教材が発送され、翌月から学習開始となります。教材の学習は、学習開始月に入ってから開始してください。
会費の支払い・診断テストの受領確認が21日以降となった場合は、その翌月中に、第1回の学習教材が発送され、翌々月から学習開始となります。申込み手続きから50日以内に、会費のお支払い・診断テストの返送がない場合には、入会申込みはキャンセルとさせていただきます。

※入会申込み時に、日本語経験がないと回答の方（「ひらがな」「カタカナ」「漢字」の3項目とも「できない」と回答の方）は、診断テストの受験は不要ですので、診断テストはお送りいたしません。また、入会申込み時にクレジットカード支払を選択された方は、振込用紙による支払いの必要はございません。

なお、申込者が以下のいずれかに該当する場合、当社は入会をお断りする場合があります。入会手続き完了後であっても、以下に該当することが判明した場合は、当社の判断により入会を取り消す場合があります。

1. 入会申込み時に、入力不備（誤記や入力漏れ）があり、不備について当社からご連絡後1か月以内に不備解消が確認できなかった場合。または虚偽の入力があった場合。
2. 過去に本入会規約への違反があった場合。
3. 会費の支払い方法として指定されたクレジットカードが存在しないか利用停止中であることが判明した場合、または不正の手段によりそれらを利用していることが判明した場合。
4. 未成年または成年被後見人等であり、申込みにあたって親権者・後見人等の法定代理人の同意を得ていない場合。
5. 反社会的勢力であるまたは反社会的勢力と関係を有していると認められる場合。
6. その他入会が不適当であると当社が判断する場合。

1. 指導者からの指示通り、学習手順、１日の学習枚数を厳守の上教材学習を進めてください。途中の教材を省略して学習することはできません。
2. 原則として月に1～２回の教材返送を心がけてください。担当指導者より指定返送日がある場合は、それにしたがってご返送ください。

Online音読レッスンとは、指導者と学習者がウェブカメラを使用してインターネット上で対面して行う音読学習指導です。

1. Online音読のために必要なインターネット環境、端末等および関連機器（ウェブカメラ・マイク・ヘッドフォン等）は、学習者自身の費用で準備していただきます。
2. Online音読に使用する端末等には、常に最新のウィルスチェックができるようウィルス対策を学習者自身の費用で施すものとします。
3. Online音読のために端末等を使用する場合は自宅など学習に適した場所で使用するものとします。公共の場所や学習に適さない場所での端末等の使用は不可とします。
4. Online音読を実施するには、学習者自身でMicrosoftアカウントを取得する必要があります（無料で取得可能）。アカウント取得の作業または機器の操作等が原因と考えられる端末等の故障その他のトラブルの責任は、全て学習者自身が負うものとします。Online音読レッスン受講にあたって、Microsoft Teamsを利用するための動作環境は、下記リンク先のMicrosoft Teamsのサイトでご確認ください。
   https://support.microsoft.com/ja-jp/office/microsoft-teams-%E3%81%AE%E3%82%B7%E3%82%B9%E3%83%86%E3%83%A0%E8%A6%81%E4%BB%B6-%E7%84%A1%E6%96%99-dae0234b-839c-4f85-ae75-d14ad2baa978（Microsoft Teamsのサイトに移行します。）
5. Online音読レッスンは、月あたり2回まで受けられ、1回あたりの時間は20分です。
6. Online音読レッスン時は指導者と1対1でレッスンを受けます。学習者以外の者はレッスンに参加できません。
7. Online音読レッスンの日時は事前に担当指導者に予約します。予約日時は学習者と担当指導者の双方が了解した時点で成立します。
8. 予約したレッスン日時は原則として1回の予約につき1回に限り当月内で変更可能です。ただし既に予約したレッスン時間の24時間前までに担当指導者へ連絡が必要です。
9. 学習者自身の都合によりOnline音読レッスンの予約をキャンセルした場合、連絡なくレッスンに参加しなかった場合、そのレッスンの補講は提供いたしません。また、予約時刻に10分以上遅れた場合、そのレッスンは自動的にキャンセルされ、補講も提供いたしません。
10. 学習者自身の都合により月あたり2回のOnline音読レッスンを受けられなかった場合でも、次月に繰り越すことはできません。
11. いかなる場合も、学習者自身がOnline音読レッスン中の端末等の画面および音声を記録（画面コピー・録画・撮影・録音等）することは厳禁とします。
12. 指導技術向上等のため、Online音読レッスンの様子を当社のスタッフが学習者の事前の承諾を得た上で、モニタリングまたは録画する場合があります。

学習者およびその保護者等は、通信学習の利用にあたって、以下の行為を行ってはなりません。これらの行為により当社・担当指導者または第三者に損害が生じた場合、学習者およびその保護者等はすべての法的責任を負うものとします。

1. 生徒ページのユーザーＩＤおよびパスワードを第三者に使用させる行為。
2. 当社の知的財産権（著作権、商標権等）や担当指導者のプライバシー等の権利を侵害する行為。
3. 教材（音声教材を含む）を複製する行為。
4. 教材、解答書やテスト類の複製、販売、および教材を撮影/記録した画像および動画、音声をSNS等によって公開する行為。
5. 担当指導者や当社に対する暴言、脅迫、誹謗中傷、嫌がらせその他のハラスメント行為。
6. 担当指導者や当社に損害を及ぼす行為。
7. 通信学習を利用する他の学習者に不利益を及ぼす行為。
8. 違法行為および公序良俗に反する行為。
9. Online音読レッスン中に学習と無関係の行為や言動を繰り返す等、通信学習の指導・運営を妨げる行為。
10. 担当指導者に対するOnlineレッスン時間以外でのMicrosoft Teamsコールや学習と無関係の内容に関する度重なる連絡等、担当指導者に対して個人的に接触しようとする行為。

学習者やその保護者等が以下のいずれかに該当する場合は、当社の判断で、やむを得ず、学習の継続をお断りする場合がありますので、あらかじめご承知おきください。

1. 期日までに会費の納入がなされていない場合。
2. 担当指導者や当社に損害を及ぼした場合。
3. 本入会規約に定める禁止行為があった場合、その他本入会規約への違反があった場合。
4. 本入会規約の他に担当指導者や当社が指示する学習のきまり等を守らない場合。

1. 公文式教室および通信学習等において学習していただく際や公文式教室および通信学習の運営を通して取得させていただく個人情報（学習の記録や様子等）、ならびに、書面に記入またはウェブサイトを通じて入力いただく氏名、住所およびその他の個人情報は、指導者（指導者候補者を含む）および当社が、生徒指導（指導データ類の収集や分析、教材・指導方法に関する研究・開発・改善やＫＵＭＯＮグループの社員・指導者の研修等）、教室運営（必要事項の連絡、生徒のみなさまの顕彰、お知らせや物品などのお届け等）、お問い合わせへの対応や、それらの準備に必要な範囲で、公文式教室（閉鎖する公文式教室の生徒を引き継ぐ新公文式教室、転出先の公文式教室や、その予定の教室および指導者を含む）および国内外のＫＵＭＯＮグループ内において使用および提供します。また、これらの個人情報を、ＫＵＭＯＮグループ各社からの教育、学習、出版、子育て支援およびこれらに関連する商品・サービスのご案内・情報提供、研究・企画開発、アンケート等の調査および統計資料・マーケティング資料の作成に利用させていただくことがあります。
   ※ＫＵＭＯＮグループの個人情報保護方針および個人情報の利用目的につきましては、公文教育研究会のウェブサイト https://www.kumon.ne.jp でもお知らせしています。
2. 個人情報に関する相談窓口：フリーダイヤル 0120-372-100
   受付時間：9:30～17:30
   （土･日･祝日、夏季・年末年始休業日および10月20日を除きます）
   
   ※なお、通信コースのサービスに関してのご意見、ご感想を郵送、メールまたは電話でお聞きすることがございます。

当社は、必要に応じて随時本入会規約を変更することができるものとします。その場合、当社は、変更内容およびその効力発生時期を当社の公式ウェブサイトへの掲載またはその他適宜の方法で学習者へ通知を行います。当該通知により変更された諸事項は、本入会規約の一部を構成するものとし、全学習者に適用されるものとします。

学習者が生徒ページを利用することによる直接または間接の不利益や損害について、当社は当社の故意または過失に起因しない限り損害賠償の責任を負いません。また、教材の配送トラブル等の当社による通信学習サービスの提供に関連し生じたトラブルについても、それが当社の故意または過失に起因しない限り、当社は責任を負いません。

本規約のいずれかの条項またはその一部が、法令等により無効または執行不能と判断された場合であっても、本規約の残りの規定及び一部が無効または執行不能と判断された規定の残りの部分は、継続して完全に効力を有するものとします。

本入会規約に定めのない事項、または各条項の解釈について疑義を生じた場合は、学習者および当社は、そのつど誠意をもって協議し、円満に解決を図るよう努力することを確認します。

本入会規約は日本法を準拠法とします。

学習者および当社との間で、本入会規約に関し紛争が生じた場合、大阪地方裁判所を第一審の専属的合意管轄裁判所とします。

本入会規約は日本語により規定され、解釈されるものとします。当社が提供する本入会規約の他の言語による翻訳は、学習者の便宜のためにのみ提供されるものであり、本入会規約の解釈に際して参照されることはありません。

社　　名：株式会社公文教育研究会
代 表 者：田中　三教
住所：【本社】〒532-8511　大阪府大阪市淀川区西中島5丁目6番6号 公文教育会館